"Lobby" do Bem: influenciar decisões públicas também tem impacto positivo

Voltei de um evento em Bilbao, iniciativa da organização “The Good Lobby”. Tenho acompanhado o trabalho da organização e de seu fundador, Alberto Alemanno, pois temos um trabalho quase catequizador para popularizar o lobby. Além do conteúdo excelente, senti-me no meio de minha comunidade de interesse. Porém, para além do tema, aprendi muito sobre o contexto político da União Europeia, tema que detalharei nem outro artigo. Nesse, atenho-me à palavra lobby.

Poucas palavras despertam tanta repulsa quanto essa palavra. No imaginário da sociedade, ela costuma estar associada a corrupção, tráfico de influência e interesses nada democráticos. Ao longo da história, práticas ilegais e antiéticas passaram a ser confundidas com a própria atividade. Casos de pagamento de propina, compra de decisões, improbidade administrativa e tráfico de influência fizeram com que a palavra “lobby” adquirisse uma conotação negativa.

Porém, da mesma forma que a existência de corrupção não invalida a política, práticas ilícitas não deslegitimam uma ferramenta democrática. Sim. Lobby, em sua essência, é uma das expressões mais legítimas da democracia.

Democracias não se resumem ao voto. Eleger representantes a cada quatro anos é importante, mas está longe de ser suficiente para garantir boas políticas públicas. A participação cidadã precisa ser contínua, organizada e qualificada. É justamente aí que entra o lobby.

Lobby nada mais é do que o processo de influenciar tomadores de decisão, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário, para que determinadas demandas, causas ou interesses sejam considerados na formulação, implementação ou revisão de políticas públicas.

Trata-se de um direito.

Algumas pessoas sabem disso e gostam de falar em “lobby do bem”; ou mesmo advocacy  - este último de forma errônea pois não corresponde ao significado do termo já que lobby é uma das estratégias do advocacy e não um sinônimo.

A forma mais conhecida de lobby acontece no Legislativo. Trata-se da atuação junto a deputados e senadores para propor, aperfeiçoar ou impedir projetos de lei. Essa é uma prática tradicional em praticamente todas as democracias do mundo.

Mas lobby não acontece apenas no Congresso.

Hoje, um dos maiores desafios das políticas públicas é não apenas aprovar boas leis, mas garantir que elas sejam implementadas. Nesse contexto, o Executivo torna-se um espaço estratégico de incidência.

Há diversas maneiras de exercer essa influência de forma legítima.

Uma delas é a participação em espaços institucionais de governança, como conselhos, comitês, câmaras técnicas e comissões. Esses ambientes existem justamente para aproximar governo e sociedade na construção e no acompanhamento das políticas públicas. Ao invés de atuar apenas como fiscalizador, a organização da sociedade civil passa a colaborar diretamente com o poder público, oferecendo conhecimento técnico, mobilização social, capacitação e apoio para que determinada política pública saia efetivamente do papel. Influenciar também pode significar construir soluções em conjunto. E isso é lobby.

O lobby também acontece no Judiciário.

Quando organizações falam com membros do Judiciário, apresentam argumentos, convidam para debates e evento, também estão buscando influenciar decisões públicas.

No fim das contas, todas essas estratégias têm algo em comum: procuram modificar decisões que afetam a sociedade.

E isso é lobby.

O debate, portanto, não deveria ser se o lobby existe ou não. Ele existe e sempre existirá. A verdadeira discussão deve ser sobre como ele é realizado.

Lobby é uma ferramenta.

Assim como qualquer ferramenta, pode ser utilizada para produzir benefícios coletivos ou para atender interesses particulares de forma ilícita. O problema nunca foi a ferramenta em si, mas o uso que se faz dela.

Se queremos democracias mais participativas, políticas públicas mais eficazes e governos mais responsivos, precisamos de mais lobby. Um lobby feito de forma ética, transparente e responsável. Ele é necessário onde o voto, somente, não alcança

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Advogada(Lawyer) ° Economista(Master's in Economics) ° Fundadora (Founder) Impacta Advocacy ° Autora 1º livro sobre advocacy - Brasil(Author 1st book on advocacy - Brazil) ° Política e mudança sistêmica (Politics and systemic change)

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